CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS!

 

Não percam as inscrições até o dia 22 de março para a quinta edição do curso gratuito de prevenção do uso de drogas. A capacitação é parte do programa Crack, é possível vencer, e é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Para refletir...

 

 

Deputada Miriam defende Internação compulsória para dependentes químicos no RS

Miriam Marroni defende internação compulsória para dependentes químicos no RS

Adriano Piekas - MTB 2766 - 15:48 - 20/02/2013 - Foto: Marcelo Bertani

Considerada polêmica por alguns setores, a internação compulsória foi defendida pela deputada estadual Miriam Marroni (PT) durante o Grande Expediente nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. A parlamentar é autora do PL 438/2011 que visa justamente instituir uma política de internação compulsória no RS em casos extremos de dependência, através da criação de uma rede estruturada. Essa rede engloba qualificação dos serviços públicos e capacitação técnica interdisciplinar, prestação de atendimento, e organização do serviço dos pedidos de solicitação de laudo técnico para requerimento de internação compulsória dos dependentes. Miriam afirma que o vício tem que ser tratado como doença complexa, além de se levar em consideração que a maioria dos usuários está em risco constante de vida. Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. A parlamentar explica que, segundo alguns especialistas, durante meses o viciado não tem condições psicológicas para tomar decisões e ficam completamente desprovidos da capacidade de escolher. “Por isso precisamos ofertar suporte não só durante o processo de desintoxicação, mas acompanhamento continuado”, afirma ela. - Tive essa experiência junto ao Grupo Mães Contra o Crack, em Pelotas, que nos revelou de forma mais próxima o caráter destrutivo e devastador da dependência química”, diz a deputada que coordena o grupo. Conforme dados da Universidade de São Paulo (USP), são 2,8 milhões de usuários de crack no Brasil, sendo 55 no Rio Grande do Sul. Ao fim da fala, Miriam propôs a criação de uma Frente Parlamentar pelo Tratamento de Dependentes de Drogas e começou a coletar assinaturas dos demais deputados. Recursos federais O Plano do Governo Federal, chamado Crack, é Possível Vencer, destina R$ 738 milhões para o combate e tratamento dos usuários da droga. Desse valor, R$ 103 são destinados ao Rio Grande do Sul. Serão realizadas ações como construção de centros psicoterapêuticos, consultórios de rua, compra de armas não letas, instalação de câmeras e compra de veículos e equipamentos de segurança.

 

Fonte: assessoria depudata Miriam Marroni, por Adriano Piekas

Grande expediente: Internação Compulsória

Miriam Marroni destaca necessidade de regulamentar lei estadual de internação compulsória para dependentes químicos   







No primeiro Grande Expediente após o retorno à Assembleia Legislativa, a deputada Miriam Marroni (PT), abordará, nesta quarta-feira (20) a necessidade de regulamentar no Rio Grande do Sul uma lei visando a internação compulsória em casos extremos de dependência química. A parlamentar afirma que o vício tem que ser tratado como doença complexa, além de se levar em consideração que a maioria dos usuários está em risco constante de vida.

Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. A parlamentar explica que, segundo alguns especialistas, durante meses o viciado não tem condições psicológicas para tomar decisões e ficam completamente desprovidos da capacidade de escolher. “Tive essa experiência junto ao Grupo Mães Contra o Crack, em Pelotas, que nos revelou de forma mais próxima o caráter destrutivo e devastador da dependência química”, diz a deputada que coordena o grupo.

A deputada Miriam também abordará seu Projeto de Lei 438/2011 que visa justamente instituir uma política de internação compulsória no RS, através da criação de uma rede de estrutura visando atender os dependentes. Essa rede engloba qualificação dos serviços públicos e capacitação técnica interdisciplinar, prestação de atendimento, e organização do serviço dos pedidos de solicitação de laudo técnico para requerimento de internação

Fonte: site da deputada Miriam Marroni

Curso gratuito para profissionais de comunidades terapêuticas Brasília, 14/02/2013 - As inscrições para a capacitação de 10 mil profissionais e voluntários que atuam nas comunidades terapêuticas de todo o Brasil foram prorrogadas até o dia 8 de março. O curso a distância está sendo oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Líderes, voluntários, profissionais e gestores que atuam em comunidades terapêuticas podem participar. Serão abordados os principais aspectos ligados ao acolhimento e reinserção social de dependentes de crack, álcool e outras drogas, assim como a legislação e políticas públicas relacionadas à área. A capacitação tem duração de quatro meses, com a carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Unesp. A iniciativa é parte do eixo prevenção do programa Crack, é possível vencer, que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, além de lideranças comunitárias e religiosas. As comunidades terapêuticas que forem selecionadas pelo Edital Senad nº 01/2012 terão vaga garantida no curso. As inscrições podem ser feitas pelo site www.capacitact.senad.gov.br

Inscrições abertas para curso sobre prevenção do uso de drogas

Inscrições abertas para curso sobre prevenção do uso de drogas Brasília, 14/02/2013 - Conselheiros e lideranças comunitárias de todo o Brasil podem se inscrever até o dia 22 de março para a quinta edição do curso gratuito de prevenção do uso de drogas. A capacitação é parte do programa Crack, é possível vencer, e é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O objetivo da iniciativa é capacitar 40 mil conselheiros municipais e líderes comunitários para atuar na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com foco na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na articulação e fortalecimento das redes locais. Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o curso permitirá o fortalecimento da atuação dos conselhos e outras lideranças na comunidade. “Os conselhos são instâncias legítimas de participação e controle social e têm papel fundamental na implementação de todas as políticas públicas sobre drogas”. O curso gratuito será realizado a distância e executado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tutores especializados vão acompanhar os alunos, que receberão o material didático em casa. O programa Crack, é possível vencer, prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselheiros, lideranças comunitárias e religiosas, além da capacitação de profissionais e voluntários que atuam em comunidades terapêuticas. As inscrições podem ser realizadas pelo site: http://conselheiros.senad.gov.br   Fonte: Ministério da Justiça

Governo Federal amplia o programa Crack, é possível vencer

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quarta-feira (30/01) a ampliação das ações do programa Crack, é possível vencer. Os 133 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes podem aderir ao programa. As adesões vão acontecer durante o mês de fevereiro durante videoconferências entre os prefeitos e os ministérios envolvidos. Cidades com menos de 200 mil habitantes poderão receber serviços e equipamentos.

O ministro enfatizou a importância da integração para a execução do programa. “É fundamental que a União, os estados e os municípios estejam juntos. Há um conjunto de políticas que só podem ser desenvolvidas dentro de uma integração”, destacou.

Autoridade - No eixo autoridade, foi anunciada a entrega aos estados e municípios pactuados de 140 bases móveis, 2.800 câmeras de videomonitoramento, 280 veículos, 280 motocicletas, 7 mil pistolas de condutividade elétrica e 21 mil espargidores de pimenta durante este ano. Além da capacitação de 5.600 operadores das bases móveis para atuar em ações de policiamento integrado de proximidade.

Prevenção - No eixo prevenção, só neste ano mais de 300 mil pessoas serão capacitadas por meio de cursos gratuitos à distância. São educadores, policiais militares, profissionais de saúde e assistência social, operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e Ministério Público), gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas, lideranças religiosas e conselheiros comunitários que atuam diretamente com usuários e dependentes de drogas.

Até o fim do ano, serão 57 Centros Regionais de Referência em universidades públicas de todo o país, gerando 49.500 vagas de capacitação presencial.

Cuidado – No eixo cuidado, serão implantados 106 CAPS AD 24 horas e disponibilizados 1.890 leitos neste ano. Serão criadas 353 novas unidades de acolhimento e implantados 308 Consultórios na Rua, com equipes de profissionais da Saúde e da Assistência Social.

O anúncio foi feito durante apresentação do programa no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

Crack, é possível vencer - Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é possível vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. Já o eixo prevenção abrange ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal.

Fonte: site Ministério da Justiça

Políticas sobre drogas

Chamado para 10 mil vagas para acolher usuários de crack e drogas

O Programa Crack,é possível vencer deve gerar mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país com a publicação do chamamento público para comunidades terapêuticas voltadas para o acolhimento dessas pessoas. Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.

O Edital para habilitação e pré-qualificação de entidades para celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa foi publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) dia 8/11, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação.

O chamamento público será realizado em três fases: Habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; Pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e Celebração de contrato.

A Senad/MJ oferecerá cursos e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.

Obrigações das comunidades terapêuticas

• Não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida.
• Respeitar a internação voluntária, exceto para casos previstos em lei
• Obedecer a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
• Comunicar formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento às redes do Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Programa Crack, é possível vencer – Prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014. Instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas para prevenir o uso, oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de crack e outras drogas ilícitas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social. O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

Fonte: site Ministério da Justiça