Acompanhem a reportagem do Fantástico de ontem(27/01), sobre Internação Compulsória. http://glo.bo/Yy3RGe

Nesta semana, começou a funcionar, em São Paulo, um projeto voltado para o tratamento de dependentes de crack. O programa prevê até a internação compulsória, determinada pela Justiça, sem pedido do paciente ou da família.

Internação obrigatória de usuários de crack gera debate entre especialistas

Internação involuntária por decisão judicial já existe no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais onde o médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio 

Internação compulsória é uma alternativa às correntes Foto: Carlos Macedo / Especial Francisco Amorim

 

A decisão do governo paulista de adotar a internação compulsória de usuários de crack reacende o debate sobre o direito do dependente químico de aceitar ou não o tratamento.

Entre as críticas à medida extrema está o temor de que o procedimento se torne uma regra a despeito de outras possibilidades de tratamento de dependentes químicos. O principal alvo em São Paulo são os usuários da Cracolândia.

— É preciso dosar para não fazer do antídoto um veneno. Nem todo o dependente químico precisa ser internado involuntariamente. Nos casos certos, a medida pode ajudar, sim — comenta o psiquiatra forense Rogério Cardoso.

O médico lembra que a internação involuntária por decisão judicial já existe no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais onde o médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio. A diferença, na sua visão, é que agora se estuda a padronização do procedimento, o que exige atenção:

— A avaliação não pode ser feita apenas se ouvindo o dependente, que geralmente minimiza seu problema. O ideal é se ouvir a família. O histórico é muito importante.

O psiquiatra se une ao coro dos especialistas que defendem o investimento em Centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas (CAPs), ainda em número insuficiente no país. O serviço teria como vantagem atender a pacientes em fases menos agudas da dependência, sem a necessidade de internação prolongada. Ao optar pelo tratamento intermediário, se evitaria a alta reincidência de usuários internados contra a vontade.

Enquanto especialista debatem os prós e contras da medida, a implantação da internação compulsória, anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ocorrer nos próximos dias. A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público e a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

— A internação compulsória pode ser usada em casos específicos, quando o dependente tem sua capacidade de discernimento prejudicada. Na falta de um familiar mais próximo, que é o caso, muitas vezes, de quem está na rua, o Estado pode assumir essa função. O temor é de que esse tipo de internação seja mal empregada, com outras intenções — pondera o psicólogo e professor universitário da Furg Lucas Neiva.

No projeto paulista, equipes de abordagem identificarão os usuários mais graves em área como a Cracolândia. Os dependentes serão levados para um centro de tratamento onde serão avaliados por junta médica. A decisão final será tomada em conjunto com promotores e juízes.

— O importante é saber a estrutura dessas equipes e seu número para atender a demanda. Isso porque o juiz estará determinando a internação de quem não está vendo, então que o trabalho dessa equipe é fundamental — diz o psicólogo.

A ideia não é nova. No Rio de Janeiro, crianças e adolescentes em situação de riscos e dependentes de crack já são abordados na rua por assistentes sociais e psicólogos há cerca de um ano. Atualmente, mais de 100 estão internadas compulsoriamente, por decisão judicial em unidades de tratamento.

Fonte: Jornal Zero Hora de 08/01/2013

 

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