Internação involuntária por decisão judicial já
existe no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais
onde o médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio
Internação compulsória é uma alternativa às correntes Foto: Carlos Macedo / Especial Francisco Amorim
A decisão do governo paulista de adotar a internação compulsória de usuários
de crack reacende o debate sobre o direito do dependente químico de aceitar ou
não o tratamento.
Entre as críticas à medida extrema está o temor de que o procedimento se
torne uma regra a despeito de outras possibilidades de tratamento de dependentes
químicos. O principal alvo em São Paulo são os usuários da Cracolândia.
— É preciso dosar para não fazer do antídoto um veneno. Nem todo o dependente
químico precisa ser internado involuntariamente. Nos casos certos, a medida pode
ajudar, sim — comenta o psiquiatra forense Rogério Cardoso.
O médico lembra que a internação involuntária por decisão judicial já existe
no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais onde o
médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio. A
diferença, na sua visão, é que agora se estuda a padronização do procedimento, o
que exige atenção:
— A avaliação não pode ser feita apenas se ouvindo o dependente, que
geralmente minimiza seu problema. O ideal é se ouvir a família. O histórico é
muito importante.
O psiquiatra se une ao coro dos especialistas que defendem o investimento em
Centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas (CAPs), ainda em número
insuficiente no país. O serviço teria como vantagem atender a pacientes em fases
menos agudas da dependência, sem a necessidade de internação prolongada. Ao
optar pelo tratamento intermediário, se evitaria a alta reincidência de usuários
internados contra a vontade.
Enquanto especialista debatem os prós e contras da medida, a implantação da
internação compulsória, anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
deve ocorrer nos próximos dias. A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de
São Paulo, do Ministério Público e a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
— A internação compulsória pode ser usada em casos específicos, quando o
dependente tem sua capacidade de discernimento prejudicada. Na falta de um
familiar mais próximo, que é o caso, muitas vezes, de quem está na rua, o Estado
pode assumir essa função. O temor é de que esse tipo de internação seja mal
empregada, com outras intenções — pondera o psicólogo e professor universitário
da Furg Lucas Neiva.
No projeto paulista, equipes de abordagem identificarão os usuários mais
graves em área como a Cracolândia. Os dependentes serão levados para um centro
de tratamento onde serão avaliados por junta médica. A decisão final será tomada
em conjunto com promotores e juízes.
— O importante é saber a estrutura dessas equipes e seu número para atender a
demanda. Isso porque o juiz estará determinando a internação de quem não está
vendo, então que o trabalho dessa equipe é fundamental — diz o psicólogo.
A ideia não é nova. No Rio de Janeiro, crianças e adolescentes em situação de
riscos e dependentes de crack já são abordados na rua por assistentes sociais e
psicólogos há cerca de um ano. Atualmente, mais de 100 estão internadas
compulsoriamente, por decisão judicial em unidades de tratamento.
Fonte: Jornal Zero Hora de 08/01/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário