Município tem até 6 de novembro para solicitar recursos para o tratamento de usuários de crack

Até o próximo dia 6 de novembro, os municípios brasileiros podem enviar projetos para acessar os mais de R$ 140,9 milhões do Governo Federal do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A verba será destinada a 2,5 mil leitos para tratamento em hospitais gerais; 2,5 mil leitos em comunidades terapêuticas; 520 vagas nas Casas de Acolhimento Transitório; 600 vagas nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CapsAD) de funcionamento 24 horas; contratação de profissionais da área de saúde mental para reforçar as equipes dos Núcleos de Atendimento do Saúde da Família (Nasf) em 225 cidades; além da capacitação de profissionais e equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.

As CATs serão ambientes de proteção social e de cuidado integral em saúde para usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade e risco. Trata-se de um abrigamento temporário em espaço de saúde, no contexto de um projeto terapêutico individualizado desenvolvido em Centros de Atenção básica e com dispositivos intersetoriais (saúde, assistência social, direitos humanos, justiça, educação e outros).
As casas terão estratégia de tratamento e reinserção socila do usuário por meio de um conjunto de atividades de caráter ocupacional ou lúdico (esportes, danças, música, entre outros) e qualificação profissional (através de parcerias com instituições como Sebrae, Senac, IF-Sul), por meio de parceria com outras instituições, contrapartidas e outros instrumentos essenciais para o seu funcionamento.

Conheça as três modalidades:
- CAT1: até 10 leitos, até 40 dias de internação, população mínima de 100 mil habitantes. Recursos de R$ 120 mil para implantação (parcela única) e R$ 18 mil mensal.
- CAT2: até 20 leitos, até 40 dias de internação, população mínima de 250 mil habitantes. Recurso de R$ 180 mil para implantação e R$ 24 mil mensal.
- CAT3: até 12 leitos para crianças e adolescentes, até 90 dias de internação. Voltado para uma população bastante específica, sendo que as demandas de intersetorialidade aponta para uma rede mínima municipal diferente, que apresente Centro de Referência Assistencial (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), CAPSi ou CAPSAD que desenvolvem ações com crianças e adolescentes. Recurso de R$ 180 mil e R$ 24 mil mensal.