quinta-feira, 1 de março de 2012

Subcomissão contra o Crack em publicação da CCDH



A secretária-geral de Governo, Miriam Marroni, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29, do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), exemplar do Relatório da Subcomissão contra o Crack, transformado em publicação institucional da CCDH.

Miriam Marroni foi proponente e relatora da subcomissão, que durante o ano passado realizou diagnóstico da situação da rede pública de atendimento à dependência química, em especial relativa ao tratamento de usuários de crack. Miriam também idealizou e fundou o grupo pelotense Mães contra o Crack, quando era vereadora em Pelotas. “Na investigação, detectamos várias iniciativas positivas em todas as esferas públicas, mas infelizmente também constatamos falta de integração e indicação clínica para o período pós-desintoxicação e escassez de unidades de tratamento voltadas ao público feminino”, afirmou a relatora.

Na radiografia da rede de atendimento e tratamento para usuários do crack e outras drogas também foi percebida falta de fiscalização do trabalho das comunidades terapêuticas (CTs). “As comunidades prestam importante serviço, pois foram preenchendo lacunas deixadas pelo poder público ao longo dos anos. Entretanto, é importante que o Estado verifique os métodos de tratamento utilizados. Defendemos metodologia científica e não apenas suporte religioso”, observou. Para Miriam, é importante que o Estado apóie o aprimoramento técnico dessas entidades e que a elas seja ofertado linhas de crédito especiais.

O presidente da CCDH quer estabelecer cronograma de distribuição de exemplares para redes conveniadas, escolas públicas e conselhos municipais de combate a entorpecentes. Junto com a distribuição, a idéia é promover debates sobre a questão da dependência química e do aumento do consumo de crack no Estado. O Rio Grande do Sul ficou em terceiro lugar em levantamento de afastamentos do trabalho em virtude da drogadição, com um total de 17 mil auxílios-doença tendo sido concedidos em 2011, em razão de transtornos causados pela dependência química (também incluída a causada pelo consumo de bebidas alcóolicas).

Histórico - A subcomissão foi instalada em 13 de abril e em quatro meses de trabalho, promoveu seis audiências públicas, fez várias visitas técnicas a unidades de tratamento e a experiências bem sucedidas de recuperação e reinserção de dependentes químicos e reuniu-se com setores responsáveis pela rede de atenção à drogadição. O calendário foi iniciado em Canoas e finalizado no município de Santo Ângelo, com participação significativa das comunidades, autoridades públicas e profissionais da área da saúde.

Entre as recomendações, a subcomissão apontou a necessidade de elaboração de estratégicas que efetivem a transversalidade e a integração da rede pública de tratamento e a fiscalização no processo de implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS- AD), de modo a assegurar a qualidade do atendimento. Há, ainda, apoio institucional à internação compulsória, presente no plano federal “Crack, é Possível Vencer”. “As drogas contemporâneas afetam profundamente o juízo dos indivíduos, retirando-lhes a capacidade de tomar decisões. Em situações graves de dependência química, não se pode deixar uma pessoa que não tem capacidade de decisão, perder-se, entrar no mundo do crime e morrer”, sustentou.


O relatório foi aprovado por unanimidade em setembro. Também compuseram a subcomissão os deputados Marlon Santos (PDT) e Luciano Azevedo (PPS). Os deputados Zilá Breitenbach (PSDB), Mano Changes (PP) e Jurandir Maciel (PTB) participaram de várias audiências. A publicação tem 400 páginas, com legislações, cópias de reportagens e material apresentado por entidades e instituições. A primeira edição conta com 2,5 mil exemplares.


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