Publicada originalmente em www.miriammarroni.blogspot.com no dia 18 de agosto de 2010
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Vereadores de Pelotas, Miriam Marroni (PT), acompanhada de integrantes do grupo Mães contra o Crack, se reuniu com o presidente da Casa, Milton Martins (PT), na última quarta-feira (18). O objetivo do encontro foi o pedido de implantação de dois programas para a ressocialização de ex-dependentes químicos que estão, comprovadamente, em tratamento ou cumprindo pena em regime semi-aberto. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (19).
A iniciativa propõe que Câmara possa, além de promover a reinclusão social dessa parcela da população na sociedade, possa dar o exemplo ao restante da comunidade. Para isso, Miriam propôs que sejam implantados dois programas na Casa Legislativa.
O já existente Protocolo de Ação Conjunta (PAC), firmado entre órgãos públicos ou privados e a Susepe, estipula a contratação de presidiários - neste caso específico os que cumprem pena pelo envolvimento em pequenos delitos relacionados ao uso do crack e outras drogas - para serviços gerais (como manutenção e atividades administrativas). Além do pagamento de uma determinada porcentagem do salário mínimo, serão estipulados quantos dias serão necessários de trabalho para a redução de um na pena.
Para os casos de ex-dependentes em tratamento na rede pública, a Câmara precisa pensar um programa, nos moldes dos estágios para estudantes, que garanta trabalho de remuneração inferior e menos horas trabalhadas que um funcionário efetivo, desde que o beneficiado comprove estar em tratamento na rede pública. A vereadora já sugeriu um nome para essa política pública, "Vida Nova".
Miriam justifica a necessidade pelo fato de que, na atualidade, o processo de reinserção social para ex-usuários de drogas é fundamental como parte de um tratamento continuado desses jovens que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. "Não basta apenas tratamentos paliativos de desintoxicação durante 10 ou 20 dias. Ainda mais que o poder público não oferece serviço adequando de prevenção e tratamento", destacou a coordenadora. Além disso, ao perder o período normal de escolaridade e sem uma profissão, esses jovens tornam-se vítimas da desconfiança e preconceito por parte da sociedade, tendo assim dificuldade de se colocar no mercado de trabalho. "Eles precisam de uma força e incentivo".
A presidência deverá expôr a proposta para o resto da Casa na próxima terça-feira. Além de discutir com a assessoria jurídica a viabilidade da execução dessa demanda.
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